Projetos autorizados para captação por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Artigo 25
Os associados reunir-se-ão em Assembleia Geral:
I – Ordinariamente, a cada 3 (três) anos, em sábado ou domingo, na primeira quinzena do mês de dezembro, exclusivamente para eleger e empossar o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê de Gestão e os membros do Conselho Deliberativo.
Artigo 93
Parágrafo oitavo. Para a aprovação das Demonstrações Financeiras deverá ser observado o seguinte procedimento:
I – O Presidente do Comitê de Gestão deverá disponibilizar ao Presidente do Conselho Deliberativo, até o dia 08 (oito) de março de cada ano ou no primeiro dia útil seguinte, as Demonstrações Financeiras auditadas do exercício anterior, acompanhadas do relatório de administração a ser elaborado pelo Comitê de Gestão e do parecer da auditoria independente.
IV – O Presidente do Conselho Deliberativo deverá convocar reunião do Conselho Deliberativo para apreciar os documentos indicados no inciso I acima, a qual deverá se realizar até o dia 05 (cinco) de abril de cada ano ou no primeiro dia útil seguinte.
Artigo 22
Parágrafo segundo. Os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, o Presidente e Vice-Presidente, bem como os demais membros do Comitê de Gestão, não serão remunerados, de forma a possibilitar que o SANTOS goze das isenções tributárias previstas em lei e aplicáveis ao SANTOS.
Acesso irrestrito de todos os associados e filiados aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão, conforme previsto no art. 19 da Portaria 115/2018.
| Nº | Nome do Projeto | Nº SLI | Nº do Processo | Valor Autorizado | Data Limite p/ Captação | Status | Publicação DOU | Termo de Compromisso |
| 1 | Meninos da Vila – Categorias de Base | 2200496 | 71000.030105/2022-55 | 3,500,000.00 | 6/8/24 | Em Execução | Arquivo PDF | Arquivo PDF |
| 2 | Sereias da Vila – Categorias de Base | 2200497 | 71000.030240/2022-09 | 3,000,000.00 | 6/8/24 | Arquivado | Arquivo PDF | ND |
| 3 | Santos F.C. - Edificação para o Futebol de Base e Futebol Feminino | 2404745 | 71000.069575/2024-71 | 1,255,179.42 | 12/18/26 | Em Captação | Arquivo PDF | ND |
| 4 | Meninos da Vila - Equipe Técnica | 2403760 | 71000.062586/2024-20 | 4,976,965.00 | 12/4/26 | Em Captação | Arquivo PDF | ND |
| 5 | Sereinhas da Vila - Equipe Técnica | 2403762 | 71000.062588/2024-19 | 4,274,684.44 | 11/11/26 | Em Captação | Arquivo PDF | ND |
| 6 | Meninos da Vila – Apoio Logístico | 2405814 | 71000.074091/2024-43 | 1,186,076.31 | 2/10/27 | Em Captação | Arquivo PDF | ND |
São projetos esportivos que utilizam recursos públicos para sua viabilização.
Criar oportunidades e/ou incrementar as modalidades já desenvolvidas pelo clube, mediante aquisição de materiais e equipamentos, uniformes, custeio de recursos humanos e de serviços como transporte e hospedagem para competições.
São os atletas que compõem as equipes das modalidades viabilizadas pelos projetos.
Empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 2% do seu IR devido. No caso das pessoas físicas, a contribuição é de 7% do IR devido, desde que sua declaração seja realizada pelo modo completo.
Outras dúvidas: https://www.santosfc.com.br/ouvidoria/
Rua Princesa Isabel, s/n, Vila Belmiro, Santos (SP) | CEP 11075-500
Atendimento Sócio Rei (2ªf a 6ªf, das 09h às 17h)
Telefone para contato: (13) 3257-4000
